Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- TIAGO GOMES UBALDO MACHADO
- Advogados
- TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS (OAB 423332/SP), LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 507131/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000682-23.2026.4.03.6341 AUTOR: TIAGO GOMES UBALDO MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE - SP507131 ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS - SP423332 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Trata-se de ação visando à concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou por incapacidade permanente, sendo necessária a realização de perícia médica. Considerando a limitação trazida pelo art. 1º, § 4º, da Lei nº 13.876/2019, que possibilita o pagamento de apenas uma perícia por processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar a especialidade mais adequada para a realização da perícia judicial, sendo disponíveis as especialidades em neurologia, ortopedia, psiquiatria, cardiologia, oftalmologia e clínica geral.
Ressalte-se que, na hipótese de indicar diversas doenças, mais de uma especialidade, especialidade não disponível, ou não a indicar, será designada perícia com clínico geral. Cumprido o determinado, torne o processo concluso para providências quanto à designação de perícia.
Intime-se. ITAPEVA, 31 de julho de 2026.