5000683-73.2023.4.03.6127

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000683-73.2023.4.03.6127 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: IANA DA ROCHA BARROS VALLIM ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLARISSA ANTUNES ALMEIDA PERES DE CASTRO - SP151779 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) A Doutora DANIELA MIRANDA BENETTI, MMa.

Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 3.502,42 (três mil, quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20.***.***/9652-65 convertida em depósito judicial na data de 14/05/2025 por meio dos IDs 072025000062034523 e 072025000062034530, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000683-73.2023.4.03.6127, em que são partes EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO, CNPJ nº 49.***.***/0001-30 e EXECUTADO: IANA DA ROCHA BARROS VALLIM, CPF nº 212.***.***-30, nos termos em que requerido pelo(a) exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Agência: 1897-X, Conta Corrente: 95001-7 do Banco do Brasil.

A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência.

Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000683-73.2023.4.03.6127 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: IANA DA ROCHA BARROS VALLIM ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLARISSA ANTUNES ALMEIDA PERES DE CASTRO - SP151779

DESPACHO

Manifestação ID nº 365503072: Diante da concordância da parte executada (ID nº 578298413) , defiro a transferência dos valores constritos. Assim, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 3.502,42 (três mil, quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20.***.***/9652-65 convertida em depósito judicial na data de 14/05/2025 por meio dos IDs 072025000062034523 e 072025000062034530, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000683-73.2023.4.03.6127, em que são partes EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO, CNPJ nº 49.***.***/0001-30 e EXECUTADO: IANA DA ROCHA BARROS VALLIM, CPF nº 212.***.***-30, nos termos em que requerido pelo(a) exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Agência: 1897-X, Conta Corrente: 95001-7 do Banco do Brasil.

Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000683-73.2023.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: IANA DA ROCHA BARROS VALLIM D E S P A C H O Verifico que nos presentes autos foram bloqueados valores através do sistema Sisbajud, conforme se verifica no extrato ID nº 361663452.

Assim, promova a serventia a elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados, no montante de R$ 3.502,42 (ID nº 314821777), desbloqueando-se o excedente, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Sem prejuízo, expeça-se carta visando a intimação do executado, acerca da penhora efetivada nos autos, bem como para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Em razão do acima exposto, resta indeferido, por ora, o pedido de conversão em renda formulado pela exequente (ID nº 314821776).

Intime-se e cumpra-se.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000683-73.2023.4.03.6127 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: IANA DA ROCHA BARROS VALLIM

DESPACHO

Preliminarmente resta consignado o recolhimento de 0,5% (meio por cento) das custas devidas no âmbito federal. Cite(m)-se, observando-se o preceituado no artigo 7º da Lei 6.830/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida para o caso de pronto pagamento ou de ausência de oposição de embargos à execução. Citado(s), não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º do mesmo diploma legal, fica desde já deferida a penhora de eventuais ativos financeiros, através do sistema "SISBAJUD", conforme convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, em pesquisas reiteradas pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 11, inciso I, da suprarreferida lei, para a garantia da dívida.

Intime-se.

Cumpra-se. São João da Boa Vista, 20 de abril de 2023.