Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Piracicaba
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- MARIA DE LOURDES ROCHA DA COSTA
- Advogado
- DAVID MOURA DE OLINDO (OAB 7181/MS)
9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL DAS 13 ÀS 19h ______________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000684-15.2023.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ROCHA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID MOURA DE OLINDO - MS7181 D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento.
Com a notícia do trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 5004660-30.2023.4.03.6109, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência.
Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.