Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARCOS ROGERIO CARRION SALVADOR
- Advogado
- BRUNO DOS SANTOS SOBRAL (OAB 400875/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000690-08.2026.4.03.6112 AUTOR: MARCOS ROGERIO CARRION SALVADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS SOBRAL - SP400875 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Observo nos autos elementos em princípio suficientes a afastar a presunção inicial de hipossuficiência econômica. Diante disso, em atenção à tese fixada para o Tema 1178 do e. STJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos cópias das duas últimas declarações do imposto de renda; b) comprovar, mediante documentação idônea, a efetiva insuficiência de recursos para suportar custas e despesas processuais, de modo a aferir a compatibilidade do pleito com as despesas essenciais e a realidade das movimentações financeiras da parte (CPC, art. 98 c/c art. 99, § 2º, parte final); ou c) efetuar desde logo o recolhimento das custas iniciais.
Apresentada documentação idônea ou comprovado o recolhimento, venham os autos conclusos para deliberação. Ante o teor das informações solicitadas, decreto sigilo de eventuais documentos apresentados, podendo o(a) n. causídico(a) cadastrar como sigilosos se for o caso. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo implicará indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Sem prejuízo, fica afastada eventual litispendência com os processos mencionados na aba associados (n°s. 0007319-94.2000.4.03.6112 e 5005618-72.2022.4.03.6328), porquanto apresentam assuntos/pedidos diversos.
Intime-se.