5000690-46.2024.4.03.6122

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000690-46.2024.4.03.6122 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PODENSAC AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821

DESPACHO

1. ID nº 580199319: Considerando que os valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD foram posteriormente liberados por serem considerados ínfimos em relação ao montante executado nos autos (ID nº 583743146), fica prejudicado o pedido de desbloqueio de valores.

2. Ciência à(ao) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos.

3. Confirmado o parcelamento do crédito em cobrança e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à(ao) exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento.

4. Sem prejuízo, intime-se o subscritor da petição ID nº 580199319 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pela parte, bem como os atos constitutivos da pessoa jurídica executada. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto