Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- FRASCARELLI-MOVEIS E COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000690-72.2025.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRASCARELLI-MOVEIS E COLCHOES LTDA
DESPACHO
1. Cite-se o(a) executado(a), por meio de seu domicílio eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar ou garantir o débito a que se refere a petição inicial e Certidão de Dívida Ativa que a instrumentaliza, consignando-se que a garantia antes mencionada poderá ser efetivada por meio de: a) Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; b) Oferecimento de Fiança Bancária ou Seguro Garantia nos termos da legislação que rege o tema; c) Nomeação de bens à penhora (que podem ser de terceiros estranhos ao processo desde que com anuência deste e aceitos pela exequente);
2. Fica o(a) executado(a), desde já, notificado(a) de que não ocorrendo o pagamento nem garantida a execução no prazo legal, será promovida a penhora de bens nos termos em que requerido pela exequente. Fica também notificado(a) de que o valor atualizado do débito deve ser obtido diretamente junto à exequente, assim como deve ser formulado diretamente à exequente o pedido de parcelamento, observando-se os seguintes endereços: Débitos executados pela Procuradoria da Fazenda Nacional; a) Pagamento Integral: Acessar o site www.pgfn.gov.br - lado direito "serviços mais procurados" >
1) emissão de Darf >
2) CNPJ/CPF nº da inscrição - caracteres - pesquisar - Darf Integral; Imprimir a Darf; b) Pagamento Parcelado: Acessar o site www.pgfn.gov.br no e-cac e solicitar o parcelamento, nos termos da legislação em vigor. Formalizado o parcelamento e indicada a quantidade de parcelas imprimir o DARF para pagamento;
3. Fica o(a) executado(a) cientificado(a), ainda, que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 13:00 horas às 19:00 horas, presencialmente ou no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404, ou ainda no código QR abaixo:
4. Restando negativa a citação, tornem-se os autos novamente conclusos para deliberação sobre o pedido de citação na pessoa dos representantes legais da empresa, conforme requerido no ID nº 356182824. Int.-se.