5000691-24.2025.4.03.6307

Vestimentas simples. - Apresenta desanimo evidente - relata que está de mudança para o Piau, onde a família reside e do qual sente muita ''falta''. - Apresenta marcha sem alterações. Senta-se e levanta-se com lentidão. - Aparelho respiratório: murmúrio vesicular presente, sem ruídos adventícios. - SATO2: 97%. - Aparelho cardiovascular: ritmo cardíaco regular, sem sopros. - PA: 130X80mmHg. - FC: 70bpm. - Abdome: semiologicamente normal. - Orofaringe: sem alterações significativas. - Pele: sem alterações significativas. - Olhos: sem alterações significativas. - Membros superiores: sem alterações significativas. - Membros inferiores: sem alterações significativas. - Coluna: apresenta dor referida a flexão e extensão do tronco.

Lasegue negativo. Sem alterações demais" (pág. 3, id 411013727). Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: "Perícia realizada em aproximadamente 40 minutos com boa colaboração do autor. Autor apresenta queixa de dor em coluna lombar há alguns meses, associado a irradiação para membro inferior direito. Relatou que se encontra em tratamento conservador, com uso de medicamentos e repouso. Porém, neste momento não apresenta incapacidade para exercer atividades laborais pois não apresenta limitações em exame físico" (pág. 7, 411013727).

Não há, portanto, incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado. Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que - paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários - permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras.

Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, "é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial" (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se. RONALD GUIDO JUNIOR Juiz Federal

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

AURELIANO LUIZ DE SOUSA

Advogados

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), LAIS GABRIELLE DE OLIVEIRA (OAB 453265/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

AURELIANO LUIZ DE SOUSA

Advogados

FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), LAIS GABRIELLE DE OLIVEIRA (OAB 453265/SP)