5000691-59.2023.4.03.6124

24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000691-59.2023.4.03.6124 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: LEONARDO GASPARINI DA SILVA

SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, a teor do Comunicado nº 13/2021-NUAJ c/c artigo 1º, inciso I, § 5º da Portaria MF nº 75/2012. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições, expedindo-se o necessário. Ante a renúncia ao direito de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal