5000691-66.2026.4.03.6120

PODER JUDICIÁRIO CECON - Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000691-66.2026.4.03.6120 EMBARGANTE: LETICIA DE OLIVEIRA ARISTIDES PONTIERI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LARISSA CRISTINA DOS SANTOS - SP466042 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO

Este processo integra o Projeto João-de-Barro, iniciativa voltada a resolver, ou ao menos estabelecer critérios objetivos, para a tramitação e o ajuizamento de ações de reintegração de posse envolvendo imóveis dos Programas/Fundos de Arrendamento Residencial (PAR e FAR). O projeto, ainda em andamento, incluiu a realização de audiências com os ocupantes das unidades objeto dessas ações, além de outras diligências, com o objetivo de levantar informações sobre a situação geral das ocupações em Araraquara.

Essa etapa foi concluída há duas semanas, embora novas ações de reintegração de posse continuem a ser encaminhadas à CECON. O material coletado está sendo consolidado em relatório, que trará uma minuta de acordo a ser apresentada aos órgãos e entidades envolvidos nessa política pública, buscando a construção de uma solução para enfrentar o problema. A expectativa é que as tratativas entre os interessados se iniciem nas próximas semanas.

Diante desse panorama, mantenha-se o feito sobrestado na CECON, a princípio por 60 dias. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica.