5000691-75.2021.4.03.6109

9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000691-75.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIOR NIVALDO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIOR CPF: 221.***.***-83 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME EDUARDO NOVARETTI - SP219348

DESPACHO / MANDADO Diante da concordância expressa do executado para a conversão em renda do exequente dos valores depositados nos autos (ID 344082622), determino a intimação do gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores depositados nessa agência ID 310857049, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 314157247.

Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia deste despacho servirá como MANDADO à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS deste Juízo, a fim de que essa seção cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam.

No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito.

Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor da causa na data da Distribuição R$ 2.839,38 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 29a47113-5862-4ba4-b667-4afe0a2b0b58 Ordem Judicial a ser Cumprida INTIME

9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL DAS 13 ÀS 19h ____________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000691-75.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME EDUARDO NOVARETTI - SP219348 D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento.

Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido do exequente ID 312249358. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência.

Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.