5000691-93.2026.4.03.6305

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000691-93.2026.4.03.6305 AUTOR: RHAI CRISTIAN NULI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MATTHEUS DOMINGUES MARCOLINO - SP534239 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ AGNALDO DE LIMA - SP443164 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "1.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria REGT-01V nº 94 de 16/07/2023, intimo as partes sobre as orientações da perícia médica designada com O Dr. GABRIEL WESTPHAL FERNANDES, a ser realizada no dia 14/07/2026 (terça-feira), na Sede da Justiça Federal em Registro, situada na Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, Bairro CECAP: a) a parte autora deverá comparecer às 08h00min, e a perícia será realizada observando-se a ordem de chegada/prioridade na Sede da Justiça Federal em Registro; b) deverá estar anexado aos autos todos os documentos médicos que a parte autora possuir bem como o processo administrativo do benefício cuja concessão requer (caso não esteja juntado aos autos); c) a petição inicial deverá observar o cumprimento do artigo 129-A, inciso I e II, da Lei 8.213/91 (prazo - 10 dias).

2. A expert será intimada para fins de entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

4- Com a entrega do laudo, as partes serão intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre o trabalho técnico. REGISTRO, 6 de julho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, REGISTRO - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000691-93.2026.4.03.6305 AUTOR: RHAI CRISTIAN NULI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MATTHEUS DOMINGUES MARCOLINO - SP534239 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ AGNALDO DE LIMA - SP443164 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 14/07/2026 às 10h42min - GABRIEL WESTPHAL FERNANDES Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 5 dias úteis antes da data da realização da perícia.

O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ .

REGISTRO/SP, 2 de junho de 2026.