Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Americana
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- RUBENS CAMPOS PIMENTEL
1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000691-97.2021.4.03.6134 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: RUBENS CAMPOS PIMENTEL
SENTENÇA
A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Torno insubsistentes as penhoras/constrições realizadas no feito (id. 256543390 e 293872065), bem como a baixa da anotação inserida no SERASAJUD (id. 241128134).
Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.