Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- H. G. D. S. A.
- Advogado
- VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 421788/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000692-34.2025.4.03.6331 AUTOR: H. G. D. S. A. REPRESENTANTE: VICTORIA DA SILVA AMANCIO REPRESENTANTE do(a) AUTOR: VICTORIA DA SILVA AMANCIO ADVOGADO do(a) AUTOR: VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - SP421788 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência. Traga a parte autora aos autos, cópia de eventual boletim de ocorrência relativo ao acidente sofrido pelo instituidor, que resultou em seu óbito, no prazo de dez dias. A demonstração dos fatos constitutivos do direito da parte autora pressupõe a produção de prova oral, especialmente relativo ao vínculo laboral do instituidor. Sendo assim, designo o dia 21/10/2026 às 13h20min, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na sede deste juizado especial federal, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba.
A parte autora deverá depositar em juízo o rol de testemunhas, em número não excedente a três, no prazo de 10 dias. As testemunhas deverão ser identificadas pelos respectivos nomes, endereços, números de inscrição no Registro Geral (RG) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação, salvo requerimento expresso nesse sentido (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995).
As testemunhas deverão portar documento pessoal com foto, sob pena de não serem autorizadas a depor. A audiência será gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams. À parte autora, às testemunhas e aos advogados privados ou públicos é franqueada a participação remota, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/meet/265327758350029?p=HJbsDcIRVKIUsILke0 Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.