Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARCO APARECIDO DE MATOS
- Advogados
- OSCAR KIYOSHI MITIUE (OAB 339824/SP), FRANCO VALENTIM PEREIRA (OAB 341525/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000693-37.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru
AUTOR: MARCO APARECIDO DE MATOS Advogados do(a)
AUTOR: FRANCO VALENTIM PEREIRA - SP341525, OSCAR KIYOSHI MITIUE - SP339824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Marcos Aparecido de Matos manifesta a desistência da demanda (Id. 365652322).
É o breve relatório.
Decido. Ante o relatado, homologo a desistência manifestada pela parte autora e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII e § 5º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. DÊ-se baixa na anotação de prevenção. Sem a condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial (Lei n.º 9.099/1995, artigo 55, primeira parte).
Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa dos autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Bauru/SP, na data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal