5000693-43.2019.4.03.6003

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000693-43.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: D. J. O., M. E. E D I T A L PRAZO DE 15 DIAS O Juiz da 1ª Vara Federal da 3ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, na forma da lei etc., FAZ SABER ao acusado DJALMA JOSÉ OLIVEIRA, nascido aos 14/06/1965, filho de Carolina José Oliveira, CPF nº 321.***.***-53, atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que nos autos da Ação Penal nº 5000693-43.2019.403.6003, o Ministério Público Federal ofertou DENÚNCIA contra sua pessoa, como incurso nas penas do artigo 334-A, §1º, I, do Código Penal, c/c art. 3º do decreto-lei 399/68.

Faz saber mais, que a referida denúncia foi recebida em 26 de junho de 2020 e, tendo o mesmo sido procurado e não localizado nos endereços constantes nos autos, determinou-se a CITAÇÃO por edital, a fim de que tome conhecimento da existência da presente ação penal e acompanhe o feito em todos os seus termos e atos, bem como a INTIMAÇÃO para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

E, para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no átrio deste Juízo Federal, bem como será publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça Federal. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Lagoas/MS, em 07 de junho de 2023. Roberto Polini Juiz Federal , 7 de junho de 2023.