Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- VALDEMAR MARTINS
- Advogados
- DOUGLAS MACIEL SOARES (OAB 23167/MS), ROBERT ICASATTI (OAB 23468/MS)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000694-28.2024.4.03.6205 AUTOR: VALDEMAR MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERT ICASATTI - MS23468 ADVOGADO do(a) AUTOR: DOUGLAS MACIEL SOARES - MS23167 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698
SENTENÇA
Trata-se de procedimento do juizado especial cível ajuizado por VALDEMAR MARTINS contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a decidir. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 582371139). Embora o réu já tenha sido regularmente citado, não é necessária sua intimação para que consinta, consoante entendimento consolidado na Súmula n. 1, de 3 de dezembro de 2002, da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, verbis: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.”
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Ponta Porã/MS, data e assinatura digitais. LUCIANO SILVA Juiz Federal Substituto