5000694-37.2026.4.03.6341

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

GRACIELA ASSIS DA SILVA

Advogados

DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), BEATRIZ DOMINGUES BUENO (OAB 509788/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

GRACIELA ASSIS DA SILVA

Advogados

DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), BEATRIZ DOMINGUES BUENO (OAB 509788/SP)

Deverão ser respondidos os quesitos do Juízo constantes no SISPERJUD a seguir relacionados. Houve o comparecimento de assistente técnico? A perícia é feita por telemedicina? Qual atividade laboral a parte pericianda declara exercer atualmente? Outras atividades já exercidas? A parte pericianda já foi submetida a reabilitação? Em caso de recebimento prévio de benefício cujo restabelecimento esteja sendo discutido, o tratamento foi mantido durante a vigência do benefício?

A parte pericianda já teve algum afastamento de suas atividades laborais? História clínica (anamnese) A parte pericianda relata que é (ou já foi) portadora de doença ou lesão física ou mental e/ou comorbidades? Especifique: A parte pericianda está realizando tratamento? Qual tratamento? Data de início do tratamento / HÁ quanto tempo se trata. Houve incapacidade pretérita em período(s) além daquele(s) em que a parte pericianda já esteve em gozo de benefício previdenciário?".

O(s) perito(a) teve acesso a que documentos médicos ou odontológicos da parte pericianda? Descreva o estado clínico da parte pericianda: Descreva, se houver, as limitações funcionais presentes face às exigências físicas/intelectuais exigidas para o exercício do trabalho habitual – profissiografia. A parte pericianda é (ou já foi) portadora de doença ou lesão física ou mental? A doença ou lesão física ou mental acima se enquadra em uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa; Ahanseníase; transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave; esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo); e abdome agudo cirúrgico (de acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31 de agosto de 2022)?

O periciando vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou das hepatites crônicas (HBV e HCV) ou é pessoa com hanseníase ou com tuberculose, conforme previsão do art. 5º da Lei nº 14.289/2022? Indique qual a enfermidade que acomete a parte pericianda. É possível atestar a data inicial da doença, lesão ou consolidação da sequela? Informe a data: Informações complementares A doença ou lesão (ou o respectivo tratamento) incapacita ou incapacitou a parte pericianda para o trabalho?

Data inicial da incapacidade (DII). Justifique, inclusive apontando documentos que corroborem a data indicada. A doença ou lesão decorre de acidente de trabalho? A doença ou lesão decorre de acidente de qualquer natureza? Tipo de incapacidade: Existe indicação para reabilitação Profissional? A incapacidade decorreu de progressão ou agravamento da(s) doença(s) ou lesão(ões) pré-existente(s)? A parte pericianda apresenta lesões consolidadas com redução da capacidade para a atividade habitual, em decorrência de acidente de qualquer natureza?

A parte pericianda respondeu sozinha às perguntas? A parte pericianda é capaz de administrar os valores que vier a receber? Houve alguma alteração referente à incapacidade após a data da perícia administrativa? Existe divergência em relação às conclusões do laudo administrativo? Aponte as razões para o dissenso. Havendo laudo judicial anterior, neste ou em outro processo, pelas mesmas patologias descritas nestes autos, indique, em caso de resultado diverso, os motivos que levaram a tal conclusão, inclusive considerando eventuais tratamentos realizados no período, exames conhecidos posteriormente, fatos ensejadores de agravamento da condição etc.

Outros esclarecimentos que entenda pertinentes. O Sr. Perito irá responder, por ora, apenas os quesitos do juízo, porque são suficientes resolver os pontos controvertidos. Ambas as partes deverão apresentar todos os documentos que possuam necessários ao esclarecimento da lide no prazo que transcorrer até a data da perícia designada, sob pena de preclusão, bem como, caso queiram, deverão apresentar diretamente no SISPERJUD, eventuais quesitos, sendo VEDADO o envio de quesitos por petição no PJE.

Constatado atraso na entrega do laudo pericial, fica desde já determinada a expedição de ofício ao(à) perito(a) para que, no prazo de 15 dias, apresente o laudo pericial ou, no mesmo prazo, informe acerca da impossibilidade de sua apresentação, com a advertência de que o não atendimento à solicitação acarretará na revogação da nomeação e designação de nova perícia com outro perito, sem prejuízo da imposição de multa e comunicação ao conselho regional.

Esclareço que o resultado do laudo pericial será analisado pelo Juízo somente em sentença, em cognição exauriente. Não haverá nova intimação para justificação de ausência na data da perícia. Do dia da perícia, a parte autora terá cinco dias para justificar e comprovar documentalmente a respeito de fato imponderável que eventualmente lhe impediu de comparecer, sob pena de preclusão. Comuniquem-se as partes e ao(a) perito(a) acerca desta decisão.

Compete ao advogado da parte autora comunicar seu cliente. Com vinda do(s) laudo(s), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do (s) laudo (s) pericial (ais). Sem prejuízo, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente sua contestação e todos os documentos que possua necessários ao esclarecimento da lide, bem como manifeste-se sobre o (s) laudo (s) pericial (ais).

Cumpra-se. Avaré (SP), data da assinatura eletrônica. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal