5000694-49.2024.4.03.6004

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000694-49.2024.4.03.6004 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/MS INVESTIGADO: A APURAR TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS EDITAL INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOS - 5000694-49.2024.4.03.6004 / CORUMBÁ AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/MS INVESTIGADO: A APURAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pessoa a ser citada e intimada: Elvis Choque Calani, boliviano, nascido em 20/12/1998, filho de Eulalia CHoque Coloni, CPF 053.***.***-49, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Juízo: 1º Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá/MS Sede: Rua Campo Grande, 703, Nossa Senhora de Fátima, Corumbá/MS, E-mail [email protected] O Doutor FELIPE DE FARIAS RAMOS, JUIZ FEDERAL, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no processo em epígrafe, contra a parte acima qualificada, não localizada, estando, portanto, em lugar incerto ou não sabido, pelo presente Edital, procede-se à seguinte finalidade: NOTIFICAÇÃO

1. Apresentar, por escrito, por meio de advogado, defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, e do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006;

2. Intimação dos termos da denúncia, em especial de que: a) caso sejam arroladas testemunhas pela defesa, caberá a ela apresentá-las em audiência independentemente de intimação, ou requerer justificadamente na resposta a necessidade de intimação pelo Juízo. b) em atenção ao princípio da economia processual, para os próximos atos processuais, a intimação do acusado se dará por meio de seu defensor (constituído ou público). *ADVERTE-SE o réu de que, caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, o processo será remetido para a Defensoria Pública da União, instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita.

Observações: O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou pelo link abaixo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo NÚMERO DO PROCESSO digite: 5000694-49.2024.4.03.6004 No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar o seguinte código: 2aeb308a-d2e3-418d-b689-c19c079bf695 Para não alegar ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do citado, expediu-se o presente edital, que será publicado pela imprensa oficial.