5000694-79.2026.4.03.6133

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000694-79.2026.4.03.6133 AUTOR: CARLOS AUGUSTO GONZALES DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA XAVIER - SP389705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Considerando a redistribuição dos autos a este Juízo, em razão do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que anulou a r. sentença proferida, ante o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para o julgamento da causa (ID 576500809, página 404/408), intimem-se s partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias). Após, tornem conclusos. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. FABRICIO CAMPOS BORTOLETTO Juiz Federal Substituto