Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- JOAO VITOR FERNANDES GALDEANO
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000696-07.2024.4.03.6105 AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: A. K. F., J.
V. F. G. EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo Crime nº 5000696-07.2024.4.03.6105 A DOUTORA VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA Federal de Campinas/SP, FAZ SABER ao acusado JOÃO VITOR FERNANDES GALDEANO, brasileiro, CPF nº 445.***.***-90, filho de Flavia Fernandes, nascido aos 27/09/1998, que nos autos do Processo Crime nº 5000696-07.2024.4.03.6105, pelo presente EDITAL, com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS dias, fica CITADO(A) da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas do(s) artigo(s) artigo 289, § 1º, do Código Penal, e INTIMADO(A), sob pena de revelia, a apresentar, por meio de defensor constituído, defesa preliminar escrita nos termos da nova redação do artigo 396 e nos termos do artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal, perante este Juízo, situado na Avenida Aquidabã, 465, Bosque, Campinas/SP.
Caso não ofereça a resposta escrita por meio de advogado constituído no prazo legal, será nomeado defensor para atuar em sua defesa, nos termos do § 2º, do artigo 396-A do Código de Processo Penal. E como consta dos autos que o(a) acusado(a) acima qualificado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem da MMª Juíza Federal.
Campinas/SP, data da assinatura digital. Eu, Flávia F. Dynia Rinaldi, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Gabriella Lotti Aves de SÁ, Diretora de Secretaria Substituta, conferi. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal (assinado digitalmente)