5000696-22.2024.4.03.6003

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000696-22.2024.4.03.6003 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: LUCIENE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REU: LANA CAROLINA LUBE DOS SANTOS BICHARA - MS14450 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08/07/2026, às 14h00 (horário local), sob a presidência do Juiz Federal, foi aberta a presente audiência nos autos da Ação Penal n° 5000696-22.2024.4.03.6003, em que são partes: Ministério Público Federal x Luciene Moraes dos Santos; A audiência foi realizada por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams, tendo as partes se conectado via internet à sala virtual desta Vara, comparecendo remotamente: Representante do Ministério Público Federal, Dr.

Marcelo José da Silva Testemunhas Jefferson Nilton de Oliveira e Leandro de Castro Pereira RÉ: Luciene Moraes dos Santos Advogada constituída, Dra. Lana Carolina Lube, OAB/MS 14.450 A ré teve a oportunidade de se entrevistar reservadamente com sua advogada e de permanecer em contato com ela durante todo o ato. INICIADA A AUDIÊNCIA, foi realizada a oitiva da testemunha Jefferson Nilton de Oliveira, e interrogada a ré.

Os depoimentos foram gravados e os arquivos serão juntados aos autos no prazo de 24h da realização do ato, conforme facultam os arts. 209 e 210 do CPC; Pelo MPF foi dito que desistia da oitiva da testemunha Leandro de Castro Pereira. DELIBERAÇÃO: Na fase do artigo 402, não foram requeridas diligências pelas partes. O MPF apresentou alegações finais de forma oral.

DECISÃO: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Leandro de Castro Pereira. À defesa para que apresente memoriais no prazo de 05 dias. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. Três Lagoas, 8 de julho de 2026