5000696-46.2025.4.03.6307

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000696-46.2025.4.03.6307 / CECON-Botucatu

AUTOR: EDUARDO KOCHMAN JORGE Advogado do(a)

AUTOR: LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA - SP437947 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente.

Fundamento e decido. Após a manifesta e livre disposição compositiva entre as Partes em Audiência de Conciliação, externando assim a intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a referida transação celebrada, o que extingue o presente feito com resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, valendo a presente Sentença, em sendo oportuno, como alvará para saque ou transferência bancária.

Dispositivamente, o referido acordo deverá ser cumprido nos seguintes termos: “A PARTE RÉ pagará à Parte AUTORA, a título de Danos Morais e Materiais, para encerramento da lide, o valor de R$ 3.735,00 (Três mil, setecentos e trinta e cinco reais), a ser depositado na conta corrente pessoa física nº 50202-0 do Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0292, em nome de EDUARDO KOCHMAN JORGE, CPF 126.***.***-05 em até 15 dias úteis a partir da presente data” Após o prazo supra ou do cumprimento das obrigações comprovado nos autos, caso este último seja efetuado antes do mesmo, faculto às Partes o prazo de 10 dias para eventuais requerimentos.

Considerando assim o esgotamento da prestação jurisdicional afeita a esta CECON, remeta-se os autos ao Juízo de origem para que o mesmo, após eventuais novas deliberações e o cumprimento dos prazos acima determinados, cumpridas as formalidades legais, efetue a baixa definitiva dos autos com o devido arquivamento, nos termos também do Código de Processo Civil vigente, ou profira novas deliberações. Anote-se. Cumpra-se.

Registre-se. BOTUCATU, 30 de abril de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000696-46.2025.4.03.6307 / CECON-Botucatu AUTOR: EDUARDO KOCHMAN JORGE Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA - SP437947 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Após recebidos os presentes autos, nesta Central de Conciliação, por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador da mesma, Doutor MAURO SALLES FERREIRA LEITE, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2025 às 14h30; intime-se as partes e seu(s) eventual(ais) defensor(es).

A audiência será realizada por Conciliador(es) da 31ª Subseção Judiciária Federal, através de videoconferência, pelo aplicativo Whatsapp vídeo, autorizada pela Resolução PRES Nº 343, de 14 de Abril de 2020. Para tanto, as partes e eventuais prepostos e/ou defensores deverão enviar para o e-mail [email protected], o(s) número(s) de celular(es) com whatsapp, até o dia 25 de Abril, para que os mesmos sejam inseridos em grupo que será criado, exclusivamente, para esta finalidade.

Na data e horário previamente estabelecidos, as partes e eventuais defensores deverão participar de vídeo-chamada, organizada por esta Central de Conciliação, portando documento de identificação pessoal com foto. As dúvidas poderão ser encaminhadas, através do e-mail: [email protected], até 03 (Três dias) anteriores à audiência. BOTUCATU, 7 de abril de 2025.