Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ONGARATTO & OLIVEIRA LTDA.
- Advogado
- EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000697-66.2023.4.03.6124 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ONGARATTO & OLIVEIRA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CUSTODIO - SP472284 D E S P A C H O Considerando que o parcelamento do débito ocorreu em data posterior à ordem judicial de bloqueio de valores de ID 331159503, bem como a discordância do exequente (ID 370530776), os valores bloqueados deverão permanecer depositados em conta judicial, à disposição deste Juízo, enquanto durar o processo.
A executada, por outro lado, pode requerer a utilização de referidos valores para quitar a dívida. No mais, ante a notícia de parcelamento, suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente.
Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.