5000697-77.2026.4.03.6345

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000697-77.2026.4.03.6345 CRIANÇA INTERESSADA: M.

L. D. S. REPRESENTANTE: ANA CAROLINE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA CAROLINE DA SILVA CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada da redesignação de perícia médica, na especialidade de neurologia, com o Dr.

José Antonio Rebouças de Carvalho Neto, CRM 143.296, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília, a ser realizada no dia 13/07/2026, às 17h00min, no prédio da Justiça Federal em Marília, localizado na Rua Nove de Julho, nº 465, Cascata, mantendo-se as mesmas determinações do despacho de ID 588986666. Fica a parte autora ciente de que eventual ausência à perícia na data designada deverá ser justificada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação, nos termos do art. 51, inciso I e § 1ª, da Lei 9.099/95.

Marília, 26 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000697-77.2026.4.03.6345 CRIANÇA INTERESSADA: M.

L. D. S. REPRESENTANTE: ANA CAROLINE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA CAROLINE DA SILVA CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília, fica a parte autora intimada da dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para atendimento ao solicitado no despacho/ato ordinatório de id 562898021, item b), apresentando documentos pessoais (RG e CPF) e informando a renda do cônjuge, com a juntada de CadÚnico atualizado, nos termos da certidão de casamento de id 576069133.

Marília, na data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000697-77.2026.4.03.6345 CRIANÇA INTERESSADA: M.

L. D. S. REPRESENTANTE: ANA CAROLINE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA CAROLINE DA SILVA CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 30/2017 do JEF de Marília, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321): a) apresentar comprovante de residência (expedido nos 180 dias anteriores ao ajuizamento da ação) no endereço indicado na petição inicial.

Aludido documento deve ser emitido em seu nome (contas de água, energia, telefone e internet). Encontrando-se o comprovante de residência em nome de terceiros, deverá trazer cópia do contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, ou, se tiver em nome do cônjuge, certidão de casamento atualizada; b) apresentar cópia do extrato do Cadastro Único que reflete seu grupo familiar, esclarecendo sua composição e relacionando a respectiva renda de cada integrante, uma vez que o cônjuge não consta como participante do grupo familiar, apresentando cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) faltantes.

Marília, 12 de março de 2026.