5000698-17.2023.4.03.6103

4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 5000698-17.2023.4.03.6103 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS CNPJ: 46.***.***/0001-06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, que trasladei a cópia da r. sentença e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos, para os autos da Execução Fiscal nº 04044656019984036103.

Certifico, por fim, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo.