Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- SILVANIA DE MATOS
- Advogado
- RAPHAEL DE MATOS CARDOSO (OAB 258821/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000698-38.2025.4.03.6138 AUTOR: SILVANIA DE MATOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL DE MATOS CARDOSO - SP258821 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Vistos em inspeção. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a indenização por danos materiais e por danos morais. No curso do procedimento, houve composição das partes (ID 579202484 e 581717199). Homologo, pois, a transação e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal