Sentença
Decisão- Órgão
- 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- CLAUDIA ZAGO
- Advogado
- JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB 11997/DF)
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000699-06.2026.4.03.6100 EXEQUENTE: CLAUDIA ZAGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF11997 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP, objetivando a satisfação de crédito decorrente do título judicial formado nos autos nº 0047181-79.1998.4.03.6100, relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do índice de 3,17%. A exequente instruiu a inicial com documentação pertinente, inclusive demonstrativo discriminado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o benefício, sem prejuízo de posterior revisão caso sobrevenham elementos que indiquem capacidade financeira da parte. Desde logo, tomo ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento (ID 560814173), que determinou que o presente cumprimento de sentença deve prosseguir perante a Justiça Federal, por se tratar de execução de título judicial formado sob sua jurisdição.
Consta dos autos certidão de autuação (ID 542012726) apontando a existência de processos associados com possível prevenção, circunstância que demanda prévio esclarecimento pela parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove a diversidade de objeto entre a(s) demanda(s) indicada(s) com suspeita de prevenção, apontada(s) na aba “associados” dos autos eletrônicos – certidão de autuação ID 542012726.
Esclarecida a questão relativa à eventual prevenção, intime-se a Fazenda Pública, por intermédio de sua representação judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data do sistema ROSANA FERRI Juíza Federal