Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000699-29.2024.4.03.6309 AUTOR: F. D. B. L.,
L. S. B.
L. REPRESENTANTE: CICERA ADRIANA DAMIAO REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: CICERA ADRIANA DAMIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ao compulsar o processo, verifico que os autos retornaram do 5º Núcleo de Justiça 4.0 por não se encontrarem aptos ao julgamento, vez que o autor havia requerido a produção de prova oral. Constou da referida decisão a ressalva de que, acaso as irregularidades apontadas fossem sanadas antes de 30 dias da conclusão do plano de trabalho do mencionado Núcleo, os autos poderiam retornar para que a sentença fosse lá proferida – ID 447933326.
Todavia, diante da ausência de tempo hábil para que as irregularidades apontadas sejam sanadas, determino o prosseguimento do feito neste juízo. Remetam-se os autos à Secretaria, para agendamento de audiência em momento oportuno, com observância da ordem cronológica de ajuizamento, prioridades legais e metas fixadas pelo CNJ. Anote-se a intervenção necessária do Ministério Público Federal, nos termos do artigo 178, inciso II , do Código de Processo Civil (2015).
Intime-se.
Cumpra-se.. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.