5000700-33.2022.4.03.6002

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000700-33.2022.4.03.6002 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARLENE ALBRECHT BREURE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EUSEBIO SOLANO VEGA - MS18155

DESPACHO

ID 411869219: Observa-se que os embargos à execução fiscal nº 5002017-95.2024.4.03.6002 encontram-se devidamente vinculados ao presente feito, estando atualmente conclusos para julgamento. Assim, não há, neste momento, quaisquer providências a serem adotadas por este juízo, tampouco risco de decisões conflitantes entre os dois processos. Esclarece-se, ainda, que a presente execução fiscal permanecerá suspensa até o julgamento definitivo dos embargos, quando, então, será avaliado o eventual prosseguimento do feito.

Quanto ao bloqueio de valores, sua manutenção mostra-se adequada como garantia da execução até o recebimento dos embargos. O montante encontra-se regularmente depositado em conta judicial vinculada a estes autos, cuja destinação será definida após o transcurso dos prazos legais. Ressalta-se, por fim, que o bloqueio foi realizado em ato único e incide apenas sobre o valor devido, permanecendo livre a movimentação da conta bancária pela parte executada quanto aos demais recursos.

No mais, aguarde-se o julgamento da medida incidental defensiva. Intimem-se. MOISES ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA Juiz Federal