5000700-33.2026.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5000700-33.2026.4.03.6183 DEPRECANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - SP PARTE AUTORA: SERGIO SANTOS DE SOUSA PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PROMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SERGIO SANTOS DE SOUSA: RONALDO CARLOS PAVAO - SP213986

DESPACHO

Intimem-se às partes da realização da perícia técnica designada pelo Sr. Perito Judicial (Id retro) para o dia 02 de junho de 2026, às 11:15 horas, na empresa PROMAG INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fica desde já consignado que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, e deverá ser elaborado conforme o artigo 473 do CPC. Comunique-se o Juízo Deprecante acerca da presente designação.

Int.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5000700-33.2026.4.03.6183 DEPRECANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - SP PARTE AUTORA: SERGIO SANTOS DE SOUSA PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PROMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SERGIO SANTOS DE SOUSA: RONALDO CARLOS PAVAO - SP213986

DESPACHO

Nomeio como perito técnico Thomaz Campi Beltrame n. 5063533019 para realização de perícia técnica na empresa PROMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Em razão do deferimento da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos da Lei n.º 14.331/2022 e da Resolução CJF n. 305/2014, em seu valor máximo, face à complexidade da perícia. Deverá a Secretaria, após o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o(s) laudo(s) pericial (is) e/ou apresentação dos esclarecimentos porventura solicitados, proceder à expedição da solicitação de pagamento.

Informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico da empresa a ser periciada. Após, com o cumprimento, expeça-se ofício eletrônico aos hospitais, noticiando a designação da perícia técnica, pelo Sr. Perito Judicial – Thomaz Campi Beltrame, para que tome as providências necessárias visando a efetivação da perícia, instruindo o referido ofício com as cópias pertinentes. Com a juntada do comprovante de envio do ofício, intime-se o Sr.

Perito por correio eletrônico para que fique ciente desta nomeação, a fim de tomar ciência Deverá o Sr. Perito informar a data da perícia no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência das partes, ficando desde já consignado que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, e deverá responder a todos os quesitos formulados pelas partes. Comunique-se eletronicamente o Juízo Deprecante acerca da distribuição da presente deprecata a este Juízo.

Int.