Processo judicial

5000700-76.2026.4.03.6104

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA
Polo ativo
VALERIA SCHETTINI LACERDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

VALERIA SCHETTINI LACERDA
OAB/SP 350022

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Julho 20261 evento

14 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de São Vicente
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA
Advogado
VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-76.2026.4.03.6104 CURADOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA AUTOR: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 CURADOR do(a) AUTOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DECISÃO
Diante do valor atribuído à causa ID 591731834, reconheço a incompetência deste Juízo para o deslinde do feito e determino sua remessa ao JEF de São Vicente, com as cautelas de praxe. Int. Após o decurso do prazo para eventual recurso ou diante de sua expressa renúncia, cumpra-se. São Vicente, 2 de julho de 2026. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal
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Junho 20261 evento

8 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

13 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

20 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALERIA SCHETTINI LACERDA
Advogado: VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-76.2026.4.03.6104 CURADOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA AUTOR: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 CURADOR do(a) AUTOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Conforme análise dos autos, a parte autora já é beneficiária do LOAS e pretende o recebimento da diferença entre a primeira DER em 20/09/2020 e a DIB 21/10/2024. Assim, sendo certo e determinado o pedido, intime-se a parte autora para que esclareça o valor atribuído à causa, no prazo de 15 dias. Int.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALERIA SCHETTINI LACERDA
Advogado: VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-76.2026.4.03.6104 CURADOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA AUTOR: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 CURADOR do(a) AUTOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo que concedeu o LOAS, no prazo de 15 dias. Int. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal

Órgão: 4ª Vara Federal de Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA
Advogado: VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-76.2026.4.03.6104 CURADOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA AUTOR: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 CURADOR do(a) AUTOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Considerando que a da 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, São Vicente, tem jurisdição sobre o Município de Praia Grande, não assiste razão a autora em suas considerações - id 561771963. Assim, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias, para que justifique a distribuição do presente feito nesta Subseção Judiciária de Santos. Int. Santos, 12 de março de 2026 Int. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto

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Órgão: 4ª Vara Federal de Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA
Advogado: VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-76.2026.4.03.6104 CURADOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA AUTOR: JANAINA THAMIRES FISCHER DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 CURADOR do(a) AUTOR: CASSIA ELIZANDRA FISCHER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Primeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o autor a propositura da ação nesta Subseção Judiciária de Santos, considerando o seu domicílio na cidade de Praia Grande, jurisdição da Subseção Judiciária de São Vicente. Int. Santos, 19 de fevereiro de 2026 ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal