Processo judicial

5000701-18.2026.4.03.6183

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CICERO RIBEIRO DA COSTA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

NEIDE MACIEL ESTOLASKI
OAB/SP 277515
PAULO RITIELIS BARROS DIAS
OAB/SP 450813

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

4 eventos

Julho 20262 eventos

23 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
CICERO RIBEIRO DA COSTA
Advogados
NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), PAULO RITIELIS BARROS DIAS (OAB 450813/SP)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000701-18.2026.4.03.6183 AUTOR: CICERO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO RITIELIS BARROS DIAS - SP450813 ADVOGADO do(a) AUTOR: NEIDE MACIEL ESTOLASKI - SP277515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para:
IV - Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; XXXVII – Intimar a parte autora para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 dias. SÃO PAULO, 23 de julho de 2026.
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16 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

5 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

28 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CICERO RIBEIRO DA COSTA
Advogados: NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), PAULO RITIELIS BARROS DIAS (OAB 450813/SP)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000701-18.2026.4.03.6183 AUTOR: CICERO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO RITIELIS BARROS DIAS - SP450813 ADVOGADO do(a) AUTOR: NEIDE MACIEL ESTOLASKI - SP277515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ciência à parte autora quanto ao documento juntado aos autos pela CEAB-DJ. Cite-se. Int. SÃO PAULO, 16 de julho de 2026.

Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CICERO RIBEIRO DA COSTA
Advogados: NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), PAULO RITIELIS BARROS DIAS (OAB 450813/SP)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000701-18.2026.4.03.6183 AUTOR: CICERO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO RITIELIS BARROS DIAS - SP450813 ADVOGADO do(a) AUTOR: NEIDE MACIEL ESTOLASKI - SP277515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Considerando que no processo administrativo consta apenas a simulação automática de aposentadoria, intime-se eletronicamente a CEAB-DJ para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente a contagem de tempo de contribuição que embasou o indeferimento do requerimento administrativo. Caso não haja, deverá a CEAB-DJ providenciar a contagem de tempo. Com o cumprimento, voltem-me conclusos. Int. (tópico síntese: prestar subsídios - contagem de tempo, NB 206.896.842-2, aposentadoria por tempo de contribuição) SÃO PAULO, 4 de março de 2026.

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Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CICERO RIBEIRO DA COSTA
Advogados: NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), PAULO RITIELIS BARROS DIAS (OAB 450813/SP)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000701-18.2026.4.03.6183 AUTOR: CICERO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO RITIELIS BARROS DIAS - SP450813 ADVOGADO do(a) AUTOR: NEIDE MACIEL ESTOLASKI - SP277515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e §2º do artigo 99, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. Deixo de designar data para realização de audiência de conciliação, nos termos do inciso II, 4º, do artigo 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista entendimento corrente da autarquia ré de que se trata de lide que não admite a autocomposição, haja vista a indisponibilidade do interesse público que a envolve.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, devendo apresentar cópia do processo administrativo relativo ao benefício indeferido, na parte da contagem de tempo apurada pela Autarquia para o indeferimento do benefício. Com o cumprimento, voltem-me conclusos.

No silêncio, registre-se para sentença de extinção. Int. SÃO PAULO, 28 de janeiro de 2026.

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