5000702-53.2025.4.03.6307

Cabeça, olhos, nariz e ouvidos: nada digno de nota. Tórax: nada digno de nota. Abdome: nada digno de nota. Membros superiores: nada digno de nota. Membros inferiores: nada digno de nota.

C) ESPECIAL: Pulmonar: expansibilidade preservada, murmúrio vesicular presentes e normodistribuídos, sem ruídos adventícios. Cardíaco: ritmo sinusal, 2 bulhas normofonéticas, sem sopros. Psiquismo: periciado orientado em tempo e espaço, com contato preservado. Apresenta postura tensa e rígida durante a entrevista, mantendo pouca espontaneidade verbal, com respostas curtas e objetivas. Humor aparentemente eutímico, embora com sinais de ansiedade subjetiva.

Afeto normoexpressivo, porém levemente constrito. Apresenta inquietação psicomotora, com movimentos repetitivos e discretos. Atenção e memória preservadas durante a avaliação. Juízo crítico e senso de realidade mantidos. Sem evidências de delírios ou alucinações no momento. Neurológico: nada digno de nota. D) OSTEO- USCULAR: Coluna vertebral: nada digno de nota. Cintura escapular: nada digno de nota.

Membros superiores: nada digno de nota. Cintura pélvica: nada digno de nota. Membros inferiores: nada digno de nota" (páginas 3 e 4, id 365964749). Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: "(...) Das limitações funcionais pertinentes ao trabalho, se existentes. Conforme apurado em anamnese e documentação complementar, o autor apresenta quadro de saúde mental em acompanhamento na rede de atenção desde 2022.

Seu quadro seria pontuado por transtorno afetivo bipolar bem como transtorno comportamental por uso de múltiplas substâncias psicoativas. O periciado teria apresentado episódio de mania no final de 2024, levando-o a abandonar os tratamentos propostos e necessitando de internação para manejo clínico. Após internação, pelo que relata a carta médica assistencial do CAPS, retornou a aderir ao tratamento ambulatorial cursando com melhora e estabilidade do quadro clínico.

Desde esse ocorrido, o periciado não relata progressão ou agudizações de seu quadro de saúde, bem como laudos assistenciais não apontam necessidade de ajustes medicamentosos ou de posologia, sugerindo estabilidade clínica. Periciado também não manifesta continuar com uso de substâncias, o que supõe período de abstinência sustentada. Mantém, portanto, seguimento clínico ambulatorial para condição crônica, sem ajustes ou trocas medicamentosas ou outras condutas propostas.

Em exame psíquico pericial, apesar de mostrar-se tenso e algo incomodado, não sustentou alterações significativas em domínios como afeto, humor, sensopercepção, memória, conteúdo ou forma de pensamento. Considerando a estratificação atual das patologias apresentadas pelo autor, bem como sua atividade laborativa, idade e escolaridade, entendemos pela plena condição de funcionalidade e autonomia, compatíveis com a capacidade laborativa.

Não identificamos, dessa forma, elementos periciais para presunção de incapacidade atual" (pág. 8, id 365964749). Não há, portanto, incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado. Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas.

Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que – paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários – permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras. Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, “é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial” (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se.

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

CLEYTON DA SILVA CLERICI

Advogado

LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR (OAB 237823/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

CLEYTON DA SILVA CLERICI

Advogado

LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR (OAB 237823/SP)