Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CELIO GONCALVES DE SALES
- Advogados
- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18162/MS), MATHEUS BONIATTI FILHO (OAB 26389/MS)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Rua Ponta Porã, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000702-77.2025.4.03.6202 AUTOR: CELIO GONCALVES DE SALES ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS BONIATTI FILHO - MS26389 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA - MS18162 REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000702-77.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: CELIO GONCALVES DE SALES Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA - MS18162, MATHEUS BONIATTI FILHO - MS26389 REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em cumprimento à decisão proferida no Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização (Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade), que determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão do feito até o final julgamento daquele recurso.
Após a manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, promova a Secretaria deste Juizado o lançamento, nestes autos virtuais, da fase de suspensão, devendo assim permanecer até que seja publicado o acórdão paradigma (CPC, 1.040, III).
Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. DINAMENE NASCIMENTO NUNES Juíza Federal