5000705-38.2025.4.03.6006

A audiência será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS.O acesso à sala virtual de audiências dar-se-á por meio do link a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone (smartphones, tablets, notebooks ou computadores convencionais), preferencialmente utilizando-se o navegador Google Chrome: Link: https://teams.microsoft.com/meet/261353883604354?p=1knoa36PFdYJFEX3yp Qualquer dúvida sobre a audiência deverá ser sanada pelo telefone 67 99151-1101.

Destaco que, nos termos do art. 403 do CPP e buscando conferir maior celeridade ao julgamento do processo, as alegações finais deverão ser apresentadas de forma oral. Saliento que a exceção é apenas nas hipóteses do art. 403, § 3º, do CPP, a saber, a complexidade do caso ou o número de acusados, que no caso concreto, já adianto, não se vislumbra nem uma nem outra, razão pela qual será indeferido eventual pedido para apresentação de memoriais em oportunidade posterior à audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a advogada dativa e o réu CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SILVA pessoalmente, facultando-se ao servidor encarregado do cumprimento a utilização de meios eletrônicos para tanto (ex.: aplicativo de mensagens WhatsApp), desde que adotados meios para garantir a identidade do intimado e a ciência efetiva do ato. Providencie a Secretaria a intimação do Ministério Público Federal, do réu, se for o caso, e de seu defensor, sobre a data designada.

Anoto que as partes não arrolaram testemunhas. Fica a Secretaria autorizada a expedir os ofícios, mandados, cartas precatórias, cartas rogatórias e comunicações necessárias para o cumprimento desta decisão. Na execução das diligências necessárias, deverá priorizar a utilização dos meios eletrônicos disponíveis. Por fim, considerando que a defesa noticia circunstância superveniente relacionada à localização do acusado, bem como a existência de anterior manifestação ministerial favorável à celebração de acordo de não persecução penal, eventual proposta de ANPP poderá ser reavaliada pelo Ministério Público Federal na audiência de instrução e julgamento designada, caso entenda presentes os requisitos previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Cumpra-se. Por celeridade, cópias desta decisão servirão como os seguintes expedientes:

1. CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA/PR Finalidade: INTIMAÇÃO do réu CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob nº 111.***.***-57, com endereço na Rua Belo Horizonte, nº 1659, Jardim Tamoio, no município de Umuarama/PR, telefone (44) 99712-7906, para que compareça virtualmente à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22 de OUTUBRO de 2026, às 15h00 (horário de Mato Grosso do Sul, correspondente às 16h00 do horário de Brasília/DF), a ser realizada telepresencialmente na sede da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, para o seu interrogatório.

Fica facultada a participação mediante videoconferência, através do link: https://teams.microsoft.com/meet/261353883604354?p=1knoa36PFdYJFEX3yp

2. MANDADO DE INTIMAÇÃO da defensora dativa Dra. AMANDA MILENA RODRIGUES, inscrita na OAB/MS sob nº 110.805, para ciência desta decisão, especialmente da audiência de instrução designada. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.

Órgão

1ª Vara Federal de Naviraí

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SILVA

Advogado

AMANDA MILENA RODRIGUES (OAB 110805/PR)