5000705-46.2022.4.03.6005

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000705-46.2022.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: PAULO ROGERIO TELES, EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES - MS9246 Advogado do(a) REU: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 D E S P A C H O

Vistos. Designo audiência de instrução, para oitiva das testemunhas e interrogatório do réu, a ser realizada na sede deste Juízo Federal, no dia 15 de outubro de 2024, às 14h00 (horário local de MS). O ato será realizado nos termos da resolução 354/2020 do CNJ em seu art. 3º (redação dada pela Resolução 481/2022) na sede da Subseção Judiciária de Ponta Porã. Fica deferido o acesso das partes também por videoconferência tendo em vista a peculiaridade desta região de fronteira em que, via de regra, os sujeitos processuais não possuem residência nesta localidade, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9b38eeba5a4c469aaffddb05474811b4%40thread.tacv2/1683582229132?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%228f265c07-21cd-47e5-9bd4-6e960fd8102c%22%7d Informo que qualquer dúvida ou dificuldade para acesso de link poderão ser supridas via contato, por aplicativo de WhatsApp, pelo número 067.***.***-38, ou e-mail [email protected], ou por telefone, pelos números 67 3431-1608/3422-9804/3422-9828.

Recomendo que, em até 10 (dez) dias antes do ato, as partes, seus representantes e/ou testemunhas, entrem em contato através dos canais supramencionados, a fim de fornecerem seus contatos e efetuarem testes de conexão. Esclareço que, independente da opção pelo modo virtual ou telepresencial da audiência, a Justiça Federal de Ponta Porã-MS está de portas abertas aos seus jurisdicionados. Portanto, em caso de quaisquer intempéries relacionadas à conexão de internet ou contratempos, as partes, seus representantes e/ou testemunhas não serão prejudicados e poderão comparecer presencialmente à sala de audiência deste Juízo Federal, situado na Rua Baltazar Saldanha, n° 1917, Jardim Ipanema, CEP 79900-000, em Ponta Porã/MS, desde que respeitado o horário programado para início da audiência.

OFICIE-SE à Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através de seus e-mails institucionais, ou por outro meio expedito disponível (COM AVISO DE RECEBIMENTO), cientificando o superior hierárquico da testemunha ADALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, policial militar, matrícula 1106210, lotado na PMR de Aquidabã; e NIVANDO HENRIQUE TEIXEIRA FEITOSA, policial militar, matrícula 4247660, lotado na PMR de Aquidabã. para que as apresentem na audiência designada, devendo a instituição informar a este Juízo, no prazo de 10 dias, o correio eletrônico/e-mail e número de telefone, preferencialmente celular, da referida testemunha, a fim de oportunizar a realização da audiência por intermédio do M I C R O S O F T T E A M S.