5000705-67.2024.4.03.6331

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000705-67.2024.4.03.6331 AUTOR: NELSON BERNARDINO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA - SP227455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência. Trata-se de pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de tempo de serviço rural e de períodos de atividades especiais. Um dos pedidos na inicial é o reconhecimento dos períodos exercidos em condições especiais laborados na empresa JOSÉ CARLOS BERNARDINO DE CARVALHO de 01/03/1999 a 07/02/2000 e 01/01/2001 a 30/04/2004.

Juntou PPP no ID 316795910, págs. 28/29, no qual consta endereço na Estrada Irmãos Buranello Santa Leonor - Penápolis. Contudo, compulsando os autos, verifico que, nos períodos mencionados, consta na CTPS a anotação do contrato de trabalho na J.F. IND. E COM. SERRALHERIA E TOLDOS LTDA-ME na Rua Ardaches Boghossian, 822 em Penápolis (ID 316795910, pág. 12). E ainda, no CNIS e "Resumo de Documentos para Perfil Contributivo 4202", as informações são de que nos aludidos períodos o autor teve vínculo empregatício na empresa D.F.

ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (ID 316795910, pág. 87 e 105/107). Desse modo, a título de esclarecimentos reputados necessários para o deslinde da questão e integralização da cognição judicial, intime-se a parte autora para esclarecer a contradição apontada, em qual empresa o autor trabalhava nos períodos mencionados, devendo trazer documentos aptos a comprovar o vínculo de emprego. Prazo: 10 dias. Com a vinda da documentação, dê-se vista ao INSS.

Após, abra-se conclusão. Intimem-se.

Cumpra-se. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. PRISCILLA GALDINI DE ANDRADE Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000705-67.2024.4.03.6331 RELATOR: AUTOR: NELSON BERNARDINO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA - SP227455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

A demonstração dos fatos constitutivos do direito da parte autora pressupõe a produção de prova oral. Sendo assim, designo o dia 27/03/2026 16:40, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na sede deste juizado especial federal, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba. A parte autora deverá depositar em juízo o rol de testemunhas, em número não excedente a três, no prazo de 10 dias.

As testemunhas deverão ser identificadas pelos respectivos nomes, endereços, números de inscrição no Registro Geral (RG) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação, salvo requerimento expresso nesse sentido (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995). As testemunhas deverão portar documento pessoal com foto, sob pena de não serem autorizadas a depor.

A audiência será gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams. A parte autora e suas testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente à sede deste juizado especial federal. Aos advogados privados ou públicos é franqueada a participação remota, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acdd7def063774770a782d5bda7c2e1b5%40thread.tacv2/1740669027470?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22f4c36d6a-bf7f-4719-bb7c-369b106c2919%22%7d Intimem-se.

Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.