Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Piracicaba
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- NAVAL VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
- Advogados
- JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), LUIZ FERNANDO FANTON BETTI (OAB 237603/SP)
9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL DAS 13 ÀS 19h ___________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000705-88.2023.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAVAL VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADEMIR CRIVELARI - SP115653, LUIZ FERNANDO FANTON BETTI - SP237603 Nome: NAVAL VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: ESTRADA ANTONIO ABDALLA, 621, -, JARDIM CALIFORNIA, PIRACICABA - SP - CEP: 13424-700
DESPACHO / MANDADO Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento. DETERMINO o desbloqueio SISBAJUD do valores irrisórios ID 337076995. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência.
Intime-se. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma VIA da presente decisão servirá como mandado à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS, deste Juízo, a fim de que essa seção, no âmbito de suas atribuições, cumpra o acima determinado.
Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário NAVAL VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.***.***/0001-30 Endereço Completo do Destinatário Nome: Endereço: ESTRADA ANTONIO ABDALLA, 621, -, JARDIM CALIFORNIA, PIRACICABA - SP - CEP: 13424-700 Endereço ou Dados Eletrônicos Valor da causa na data da Distribuição Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 4b8f9dd9-1cb9-4d9c-bf1a-bdfb9497bdd1 Ordem Judicial a ser Cumprida DESBLOQUEIO SISBAJUD