5000706-68.2018.4.03.6135

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000706-68.2018.4.03.6135 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAIA SOARES BISAN - SP274342 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - SP479810-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - SP230619-A

DESPACHO

Pleiteia o exequente, em ID 449435054, a sucessão processual, para que conste no polo passivo o atual proprietário do imóvel a que se refere o débito executado. Inicialmente, verifica-se dos autos que a presente execução refere-se à cobrança de IPTU dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a qual figura como única devedora nas respectivas Certidões de Dívida Ativa. Por sua vez, a transmissão do imóvel, noticiada pelo exequente, ocorreu posteriormente ao ajuizamento da execução, conforme certidão de matrícula anexada ao ID 449435056.

Além disso, houve depósito de valores pela executada, posteriormente convertidos em renda do exequente para quitação parcial do débito (ID 373010180). Assim, à vista das considerações supra, INTIME-SE o exequente para que esclareça se pretende a substituição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelos atuais proprietários ou a inclusão destes no polo passivo, sem exclusão da executada originária, fundamentando o pedido, bem como indicando nominalmente as pessoas que pretende incluir no polo passivo.

Na oportunidade, junte demonstrativo atualizado do débito remanescente, com abatimento dos valores já convertidos em renda a seu favor. Após, dê-se ciência à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para manifestação. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Int.