PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000708-09.2025.4.03.6324 AUTOR: MARIA DE LOURDES FOSSALUSSA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DANILO EDUARDO MELOTTI - SP200329 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2026 16:40 horas. Desde já, independentemente de requerimento expresso, autorizo que as partes e seus representantes legais participem da audiência de modo virtual, na forma do art. 3º da Resolução nº 354/2020, do CNJ, com redação dada pela Resolução nº 481/2022. Ficam cientes as partes de que não serão encaminhados às partes links por qualquer meio.
O link de acesso ficará disponível às partes nos próprios autos, em tempo hábil, a quem caberá as providências para acessá-lo. Ressalto que incumbe à parte autora a intimação das testemunhas para comparecimento à audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Fica igualmente autorizada a oitiva das testemunhas por videoconferência, apenas se for possível garantir a sua incomunicabilidade, o que cabe à parte interessada verificar previamente à audiência.
Ficam as partes obrigadas a juntar o rol de testemunhas nos autos com qualificação completa, no prazo de 03 dias anteriores à audiência, ainda que compareçam independentemente de intimação, sob pena de não serem ouvidas as testemunhas. Em qualquer hipótese de oitiva virtual, é de responsabilidade do(a) advogado(a) verificar se a parte que representa e as testemunhas arroladas possuem equipamento eletrônico compatível com a audiência virtual (microfone e câmera passíveis de habilitação) e internet de qualidade suficiente para a realização do ato.
Por derradeiro, ressalto que, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, o não comparecimento da parte autora sem justificativa provada até a abertura da audiência acarreta a extinção da ação. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
