5000710-62.2018.4.03.6117

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000710-62.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: EDSON APARECIDO RETT, ELIZA ENCARNACAO DE OLIVEIRA SANTOS, EVA MOREIRA DA SILVA, FRANCISCO BARROS, HELVIO CONTADOR Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP212599-B REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037, ILZA REGINA DEFILIPPI - SP27215, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP61713 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça afetou o julgamento do Tema 1.039 (REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR) e determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a seguinte questão: Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.

Tendo em vista que a questão submetida a julgamento é a mesma discutida neste processo, determino a suspensão do processo por um ano ou até o julgamento do tema. Superada a causa suspensiva acima mencionada, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.