5000712-66.2026.4.03.6112

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000712-66.2026.4.03.6112 AUTORIDADE: M. P. F. -. P. INVESTIGADO: M.

L. P. D. ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: ALINE RIBEIRO COSTA - SP421537

DESPACHO

Designo para o dia 16/06/2026 (terça-feira), às 14:40 horas do horário de Brasília/DF, a realização de audiência para homologação de acordo de não persecução penal, ocasião em que as partes deverão participar por meio da plataforma Microsoft Teams.

Intime-se a parte investigada por meio de sua advogada constituída da audiência designada. Observo que a defesa deverá providenciar o suporte necessário ao comparecimento do investigado à audiência, e que eventual ausência não justificada poderá implicar no prosseguimento deste feito criminal. DÊ-se ciência às partes/procuradores de que o link/ QR code de acesso ao ato por videoconferência já consta na parte inferior deste despacho, dispensando futuro convite para ingresso à sala de audiência virtual.

Não obstante, informe/confirme o(s) advogado(s) constituído(s) seu(s) telefone(s) de contato, whatsapp e e-mails, bem como os do acusado, a fim de possibilitar, caso seja necessário, eventual comunicação. Ciência ao Ministério Público Federal. Link reduzido: https://tinyurl.com/vt6jp4rx QR code: Presidente Prudente, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente