5000712-97.2025.4.03.6307

Andou até a sala de perícia, sentou-se e levantou-se da cadeira, bem como na maca ao ser examinado, sem dificuldades ou auxílio de terceiros. Cabeça, olhos, nariz e ouvidos: nada digno de nota. Tórax: nada digno de nota. Abdome: nada digno de nota. Membros superiores: nada digno de nota. Membros inferiores: nada digno de nota.

C) ESPECIAL: Pulmonar: expansibilidade preservada, murmúrio vesicular presentes e normodistribuídos, sem ruídos adventícios. Cardíaco: ritmo sinusal, 2 bulhas normofonéticas, sem sopros. Psiquismo: nada digno de nota. Neurológico: nada digno de nota. D) OSTEO-MUSCULAR: Coluna vertebral: lasegue negativo (foto), mobilidade e amplitude articular preservadas. Cintura escapular: nada digno de nota. Membros superiores: força grau V, mobilidade preservada Cintura pélvica: nada digno de nota.

Membros superiores: força grau V, mobilidade preservada" (páginas 3 e 4, id 371542468). Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: "(...) Das limitações funcionais pertinentes ao trabalho, se existentes Conforme discutido, o periciado apresenta relato clínico de quadro álgico crônico, com topografias principais em coluna vertebral lombar e ombros. De acordo com anamnese, exame físico e exames complementares, averiguamos que a etiologia do quadro doloroso corresponde a espondilose, nome dado a osteoartrose de coluna vertebral, e tendinopatia do tendão supraespinhal.

Em exame físico pericial não foi averiguado nenhum elemento de redução de funcionalidade, tendo o periciado desempenhado as manobras sem dificuldade, auxílio de terceiros ou limitação de amplitudes de movimento. Sua força muscular encontrava-se preservada e simétrica entre os membros, e as manobras irritativas não reproduziram quadro típico, resultando negativas. Conforme discutido no item anterior, a espondilose consiste em achado comum e prevalente na população, especialmente a partir da sexta década de vida.

Se realizarmos exames rotineiros de imagem em indivíduos sem queixa álgica, encontraríamos sinais de artrose em boa parte dos exames, sem que isso represente evidência de patologia debilitante. Nos casos, como o presente, em que não ocorre compressão de estruturas nervosas, não há repercussão neurológica ou osteomuscular para além da eventual queixa dolorosa. Convém recordar que dor, em cenário pericial, consiste em sintoma subjetivo e de fraca caracterização objetiva, necessitando que sua avaliação seja complementada com exame físico específico e exames complementares, quando indicado.

A tendinopatia de supraespinhal, em análise similar, apresenta alta prevalência e bom prognóstico. No caso do periciado, não identificamos redução de força muscular ou de amplitude de movimentos, e o exame complementar de ultrassonografia não aventou hipótese de rotura do tendão, que poderia agregar maior gravidade ao quadro. No entendimento de ambas as queixas dolorosas, trata-se de doenças crônicas para as quais o periciado realiza seguimento ambulatorial rotineiro.

Não há evidências de agravamento ou progressão recente, que ensejem piora abrupta ou agudização considerável. Sendo assim, considerando os descritores patológicos, previamente discutidos, a idade, escolaridade e atividade laborativa habitual do autor, concluímos pela ausência de elementos suficientes para presunção de incapacidade" (páginas 7 e 8, id 371542468). Não há, portanto, incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado.

Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que - paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários - permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras.

Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, "é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial" (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de Justiça Gratuita por ser, neste estágio processual, irrelevante.

Nos Juizados Especiais Federais, a condenação em custas e honorários é imposta unicamente ao recorrente sucumbente. Assim, a competência para apreciar a matéria é exclusivamente das Turmas Recursais. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se.

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

DOMINGOS DE JESUS SOUZA

Advogado

JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA (OAB 110874/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

DOMINGOS DE JESUS SOUZA

Advogado

JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA (OAB 110874/SP)