5000715-08.2019.4.03.6131

A parte exequente manifestou expressa concordância com os cálculos da Contadoria Judicial (id. 599552929). O INSS, igualmente, informou que concordava com os cálculos elaborados pela CECALC e requereu sua homologação, com a expedição do respectivo ofício requisitório. Requereu, ainda, que não fosse condenado ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase, diante da ausência de impugnação (id 600193682).

Vindo-me os autos conclusos, era o que importava relatar. Passo a decidir. A controvérsia nesta fase executiva limita-se à apuração das diferenças decorrentes da incidência dos juros de mora entre a data da conta de liquidação e a data de expedição da requisição de pagamento, conforme definitivamente estabelecido no título executivo judicial. A CECALC examinou o cálculo original e a requisição anteriormente expedida, atualizando o crédito até abril de 2006.

Também foi considerado o valor anteriormente pago, no montante de R$ 11.936,95, com a correspondente imputação proporcional entre principal e juros. Após o abatimento, a Contadoria apurou saldo de R$ 6.211,25, ao qual foram acrescidos honorários advocatícios de 15%, no valor de R$ 931,69, alcançando-se o total de R$ 7.142,94, na data-base de abril de 2006 (id 593315393). Os cálculos apresentados pela CECALC observam os limites objetivos do título executivo e a determinação constante do despacho que ordenou a elaboração da conta (id 592576499).

Além disso, não houve impugnação específica aos critérios ou aos valores apurados pela Contadoria. Ao contrário, tanto os sucessores da parte exequente quanto o INSS manifestaram expressa concordância com o parecer técnico (id 599552929 e 600193682). Dessa forma, inexistindo divergência remanescente e estando a conta em conformidade com o título executivo, impõe-se sua homologação. Quanto aos honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, não se verifica resistência do executado.

Os cálculos foram elaborados diretamente pela CECALC, a partir dos parâmetros definidos no acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (id 17153537, fls. 179/182). Não houve apresentação de cálculos prévios pelos sucessores habilitados, inexistindo, assim, impugnação do INSS. Do contrário, realizados e apresentados os cálculos pela CECALC, exequente e executado concordaram expressamente com os mesmos, razão pela qual não há fundamento para condenação de qualquer das partes em honorários pela fase executiva.

ANTE O EXPOSTO: HOMOLOGO os cálculos elaborados pela CECALC (id 593315393), fixando o crédito exequendo, na data-base de abril de 2006, no valor complementar a título de juros no importe de R$ 7.142,94 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 6.211,25 a título de diferenças devidas aos sucessores da parte exequente e R$ 931,69 a título de honorários advocatícios já apurados na conta.

Considerando que o INSS cumpriu a obrigação de fazer e que a controvérsia remanescente foi solucionada pela Contadoria Judicial, expeça-se o competente ofício requisitório, observadas as respectivas titularidades e a discriminação entre o crédito principal e os honorários advocatícios. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios adicionais nesta fase, pois não houve resistência ou impugnação acolhida, tampouco elementos que permitam reconhecer sucumbência da parte exequente ou do executado.

Após a expedição do requisitório e inexistindo requerimentos pendentes, aguarde-se o pagamento. Efetuado o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Cumpra-se. Botucatu, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

Órgão

1ª Vara Federal de Botucatu

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

APARECIDO DO AMARAL

Advogados

ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), GLENDA ISABELLE KLEFENS (OAB 222155/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP)

Órgão

1ª Vara Federal de Botucatu

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

APARECIDO DO AMARAL

Advogados

ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), GLENDA ISABELLE KLEFENS (OAB 222155/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP)

Órgão

1ª Vara Federal de Botucatu

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

APARECIDO DO AMARAL

Advogados

ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), GLENDA ISABELLE KLEFENS (OAB 222155/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP)

Órgão

1ª Vara Federal de Botucatu

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

MARIA GONCALVES DO AMARAL

Advogados

ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP)