5000716-20.2024.4.03.6324

PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000716-20.2024.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Preto AUTOR: JULIANA CRISTINA CHAGAS LEOPOLDINO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO às partes que, em conformidade aos termos da Resolução Nº 598, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2025 14:30 horas, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para que a Central de Conciliação envie o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão.

O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência.

INTIMA-SE, AINDA, que em conformidade ao disposto no artigo 334, caput e § 4º do Código de Processo Civil somente não será realizada a audiência se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual e, neste caso, serão intimadas do cancelamento da audiência. Urge ressaltar que os processos incluídos na pauta de conciliação são previamente analisados pela parte requerida e, portanto, aptos à apresentação de proposta de acordo.

Caso alguma das partes não tenha possibilidade/não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected] Intimem-se. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 10 de fevereiro de 2025.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000716-20.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: JULIANA CRISTINA CHAGAS LEOPOLDINO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 VISTOS, Tratando-se de pedido de indenização por danos morais (em que a experiência da Justiça Federal demonstra ser possível e até comum a conciliação), ENCAMINHEM-SE os autos à Central de Conciliação (CECON) para consulta do setor responsável da CEF sobre a possibilidade de solução conciliatória no caso concreto.

Em caso positivo, deverá ser designada de audiência de conciliação. Negativa a resposta, tornem os autos conclusos para sentença, ficando desde já, intimada a parte autora para manifestação sobre a matéria arguida em contestação. Int.

Cumpra-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000716-20.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: JULIANA CRISTINA CHAGAS LEOPOLDINO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O

Vistos. Determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de prevenção em relação ao processo ali indicado (diversidade de pedido, causa de pedir ou extinto sem resolução do mérito).

Intime-se a parte autora para juntar no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do comprovante de residência ATUALIZADO, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, acompanhado de cópia de Certidão de Casamento, caso esteja em nome do cônjuge, OU SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, acompanhado de Declaração de Domicílio assinada pelo titular do comprovante de residência, nos termos do Anexo IV do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, datada e assinada, para instruir seu pedido.

No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil).

Publique-se. Intimem-se. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 21 de agosto de 2024.