5000718-46.2026.4.03.6121

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000718-46.2026.4.03.6121 AUTOR: SEVERINA CARNEIRO DE MOURA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, intime-se a parte autora para se manifestar acerca proposta de acordo ofertada pela União.

Discordando, manifeste nos termos do art. 350, do CPC. Taubaté, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000718-46.2026.4.03.6121 AUTOR: SEVERINA CARNEIRO DE MOURA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260 REU: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por SEVERINA CARNEIRO DE MOURA em face da União Federal, para indenização por danos morais, com fulcro na Lei 10.559/2002. Defiro os benefícios da justiça gratuita Providencie a autora a junta do comprovante de endereço atualizado (máximo de 180 dias). Cite-se. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal