5000718-53.2020.4.03.6122

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000718-53.2020.4.03.6122 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J A FERNANDES CEREAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO JANUARIO PEREIRA - SP161328 D E S P A C H O Nos termos do artigo 40 “caput” da Lei 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo prazo pretendido pelo(a) exequente. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, aplicar-se-á o disposto no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Eventual indisponibilidade insignificante será objeto de liberação independentemente de novo despacho. Os autos permanecerão em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado, no aguardo de eventual manifestação do exequente para fins de prosseguimento.

Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 40 da Lei 6.830/81. Tupã, data da assinatura eletrônica.