Processo judicial

5000718-53.2026.4.03.6345

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE CARLOS FATORE
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES
OAB/SP 454914
ANDREA RAMOS GARCIA
OAB/SP 170713

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

10 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Marília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOSE CARLOS FATORE
Advogados
LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), ANDREA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000718-53.2026.4.03.6345 AUTOR: JOSE CARLOS FATORE ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES - SP454914 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA RAMOS GARCIA - SP170713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DESPACHO
Vistos. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Expeça-se mandado de constatação para cumprimento no endereço indicado nos autos. No ato da diligência, a parte autora deverá franquear o acesso do Oficial de Justiça ao seu domicílio e apresentar os documentos de identificação (RG ou certidão de nascimento, CPF e CTPS) de todos os integrantes do núcleo familiar que residam no local. Após a juntada do respectivo auto, intimem-se as partes para manifestação.
Na sequência, retornem os autos conclusos. Intimem-se.
Cumpra-se. Marília, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal
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Julho 20261 evento

29 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

17 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Marília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE CARLOS FATORE
Advogados: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), ANDREA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000718-53.2026.4.03.6345 AUTOR: JOSE CARLOS FATORE ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES - SP454914 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA RAMOS GARCIA - SP170713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada e laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília/SP.

Ficam, ainda, o INSS e o Ministério Público Federal intimados a manifestar-se no feito, no mesmo prazo supracitado, nos termos da referida Portaria. Marília, 29 de julho de 2026.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Marília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE CARLOS FATORE
Advogados: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP), ANDREA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000718-53.2026.4.03.6345 AUTOR: JOSE CARLOS FATORE ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES - SP454914 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA RAMOS GARCIA - SP170713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada da designação de perícia médica, na especialidade de clínica geral, com a Dra.

Mércia Ilias, CRM 75.705, a ser realizada de acordo com os parâmetros dispostos na Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 01/2014, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília. A perícia será realizada no dia 27/04/2026, às 13h00, no prédio da Justiça Federal em Marília, localizado na Rua Nove de Julho, nº 465, Cascata. A parte autora deverá levar na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referentes à doença que alega incapacitante, bem como, sendo o caso, informar por meio de petição se já foi paciente do médico ora nomeado, para a sua substituição.

Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-2. Fica a parte autora ciente de que eventual ausência à perícia na data designada deverá ser justificada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação, nos termos do art. 51, inciso I e § 1ª, da Lei 9.099/95. Marília, 17 de março de 2026.

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