5000718-94.2026.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000718-94.2026.4.03.6105 EMBARGANTE: EQUIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARGARETE SEMEGHINI - SP101684 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Inicialmente, antes da análise da liminar requerida, intime-se a Embargante a trazer aos autos cópia integral da Execução Fiscal associada. A propósito, todas as cópias requeridas dizem respeito à Execução Fiscal nº 5008826-49.2025.4.03.6105. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I e IV , do Novo Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, tendo em vista que não há aceite do Seguro Garantia nos autos da Execução Fiscal associada, aguarde-se em arquivo sobrestado a formalização da garantia do débito.

Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta