Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Barretos
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- NUCLEO DE SAUDE E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO YARA MOTTA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000718-97.2023.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: NUCLEO DE SAUDE E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO YARA MOTTA LTDA S E N T E N Ç A
Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, movida pelo exequente contra a executada, acima identificados. A parte exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção da execução. É O
RELATÓRIO. FUNDAMENTO. À míngua de decisão da primeira instância, é de rigor a extinção sem ônus para as partes.
Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal / Juiz Federal Substituto